Terça-Feira, 24 de Outubro de 2017

 
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Legislação - Instruções Normativas

   Instrução Normativa SEF/DFT Nº 03 de 11 de Agosto de 2016.

Disciplina os procedimentos de inscrição no cadastro de empresas não estabelecidas (CENE) no município de Sorocaba, conforme capítulo I da Lei 11.230 de 04 de Dezembro de 2015

   Instrução Normativa SEF/DFT Nº 02 de 07 de Julho de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras (DES-IF) para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo banco Central - BACEN, e para as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o plano de contas das instituições do sistema financeiro nacional - COSIF

   Instrução Normativa SEF Nº 01, de 1 de Março de 2012

Estabelece normas para a designação, execução e controle de ações fiscais relacionadas com os tributos municipais e aprova os papéis de trabalho a serem utilizados nos procedimentos fiscais).

   Lei Nº 9.719, de 14 de Setembro De 2011

Altera a redação da alínea c, do Inciso I, do Art. 22, da Lei nº 4.994, de 11 de Novembro de 1995, e dá outras providências.

   Instrução Normativa SEF Nº 03/2011, de 25 de Maio de 2011

Dispõe sobre a fiscalização das obrigações acessórias.

  Instrução Normativa SEF nº 02/2011, de 02 de Maio de 2011

Instruções para confecção de NFS-e para a atividade de Hotelaria e Congêneres item 9.01 da lista de serviços anexada à Lei 4994/95 e suas alterações.

  Instrução Normativa SEF nº. 04, de 22 de Dezembro de 2008

Estabelece normas para procedimentos relativos ao credenciamento e cadastramento de estabelecimento gráfico para confecção de impresso de documento fiscal a contribuintes prestadores de serviços e dá outras providências.

  Instrução Normativa SEF nº 01/2008, de 23 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a homologação do prazo de encerramento para o recadastramento de dados junto ao cadastro mobiliário municipal e dá outras providências

  Instrução Normativa SEF nº 01/2003, de 28 de janeiro de 2003

Disciplina os procedimentos dos interessados que ingressarem com pedido de aprovação de projeto, cuja obra trate de edificação com três ou mais pavimentos ou com metragem superior a 500,00 (quinhentos) metros quadrados, relativos ao lançamento e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.